Audiência pública resulta em projeto de lei para combate à violência contra a mulher

Na noite de quinta-feira (12) ocorreu no Plenário da Câmara de Três Lagoas, uma audiência pública dedicada a um dos temas mais sensíveis da atualidade: a violência contra a mulher e o feminicídio. O evento foi proposto pelo vereador Fernando Jurado e contou com a participação da coordenadora da Procuradoria da Mulher, da Casa de Leis, Francieli Soares e de especialistas da saúde, da segurança pública, da assistência social e sobreviventes de abusos e violências, para traçar um panorama da crise e buscar soluções legislativas.“E, que a gente possa trazer soluções, para transformar nossa cidade em uma cidade menos violenta possível a esta questão que assola nossa sociedade, que é a violência contra a mulher”, destacou Fernando Jurado ao abrir o evento.

A presidente da Casa da Mulher, Marisa Oliveira, também mencionou a importância do debate, nos minutos iniciais da audiência pública. “Infelizmente, o nosso município já registrou um homicídio. Esta audiência pública trata-se de um espaço público, onde toda a comunidade vai poder debater e discutir e acredito que nós vamos sair daqui, bem mais fortalecidas”.

Dados

A enfermeira e empreendedora Paula Regina de Souza abriu o debate com dados que chocam. Segundo o relatório da ONU Mulheres citado por ela, cerca de 85 mil mulheres foram assassinadas no mundo em 2025, sendo 51 mil por parceiros ou familiares."O Brasil está no topo do ranking. São aproximadamente quatro mulheres mortas por dia no país. Mato Grosso do Sul está entre os seis estados com maior taxa de feminicídios", alertou Paula, destacando que a violência não afeta apenas a vítima, mas gera um impacto geracional "70% das vítimas deixam filhos ou dependentes".

Delegada cita sobre comportamento do agressor

A delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), Dra. Sayara Quinteiro Martins Baetz, trouxe uma reflexão técnica sobre o perfil do agressor e o início silencioso dos abusos. Segundo ela, a violência doméstica é como um "veneno que mata aos poucos".

"A violência doméstica não começa com um soco; ela dá sinais. O controle vem disfarçado de cuidado e o ciúme é vendido como prova de amor. O amor saudável te faz crescer, não desaparecer", pontuou a delegada.

Dra. Sayara também mencionou a recente sanção da Lei 6.552, que prevê a criação de um cadastro público de agressores condenados no Mato Grosso do Sul: "Agora, o site da SEJUSP terá um banco de dados com nome e foto. É um instrumento para evitar que mulheres entrem em relações com agressores já condenados".

Saúde como Porta de Entrada

A assistente social da UPA, Lidiane Ferreira Ramos, falou de acolhimento e encaminhamento das vítimas. Ela destacou que o sistema de saúde é, muitas vezes, o primeiro local onde a violência é detectada."A UPA é a porta de entrada. Recebemos mulheres com espancamentos, mas também com crises de pânico e ansiedade. Notificar no sistema (SINAN) não é apenas preencher papel, é dar visibilidade para que o poder público crie políticas efetivas", explicou Lidiane.

O Grito das Sobreviventes: "A Justiça Falha"

Um dos momentos mais emocionantes da noite foi o depoimento de Jaqueline, vítima de violência que expôs as falhas do sistema judicial. Ela criticou a impunidade e a leveza das penas."O agressor não vem com cara de monstro, ele vem vestido de príncipe. O pior abuso é o psicológico. Meu agressor ficou 28 dias preso e ria dentro da cadeia. Para a vítima, a pena é uma piada", desabafou Jaqueline.

FONTE: CMTL