Câmara aprova incentivos para implantação de empresas de ciência e tecnologia
A previsão é conceder redução da taxa do Imposto sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% e isenção de taxas de vigilância sanitária, licença de funcionamento e de localização
TRÊS LAGOAS
4/17/20261 min read
Em sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (16), os vereadores de Três Lagoas aprovaram o projeto de lei nº 60 que "institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação e ao Empreendedorismo Inovador – Pró-Inova Três Lagoas, estabelecendo diretrizes, instrumentos e condições para o fomento à inovação e ainda autorizando a concessão de incentivos fiscais nos limites da legislação vigente.
O programa fornece incentivos fiscais para atrair empresas de tecnologia, startups e spin off, com menos burocracia, de forma a manter talentos no município, fortalecer a economia e ampliar a matriz econômica local.A previsão é conceder redução da taxa do Imposto sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% e isenção de taxas de vigilância sanitária, licença de funcionamento e de localização. As iniciativas contarão com os benefícios por até cinco anos, podendo renovar uma vez.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Tonhão, os setores que poderão desfrutar do Pró-Inova são de software, plataformas digitais e sistemas, inteligência artificial e ciência dos dados, data-center e computação em nuvem, biotecnologia, nanotecnologia, economia criativa e jogos digitais, pesquisa científica e desenvolvimento, energias renováveis, sistemas autônomos e logística avançada.
A matéria foi votada em regime de urgência e a votação foi acompanhada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Antônio Gomes Júnior, e pelo diretor municipal do Departamento de Inovação, Ciência e Tecnologia, Jardel Pauber Matos e Silva