Fim da escala 6x1: CCJ da Câmara aprova proposta para redução da jornada de trabalho
Deputados aprovaram a constitucionalidade, e PEC agora segue para análise em comissão especial a ser criada por Hugo Motta
BRASIL
4/22/20261 min read
O fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta quarta-feira (22), e deu o primeiro passo na Câmara. A proposta visa reduzir o tempo de trabalho, garantindo ao menos dois dias de descanso semanal.
A decisão confirma a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), permitindo que o mérito seja avaliado pelos parlamentares. A proposta reúne dois textos indicados por deputados favoráveis à redução de jornada e segue para uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).A votação na CCJ foi retomada após um adiamento para análise de parlamentares e marcada por discursos que defenderam a redução da carga horária como forma de elevar a produtividade, garantir ganhos de saúde e ampliar o tempo livre dos trabalhadores.“Os impactos serão sentidos por todos os setores, em especial trabalhadores e famílias, mas será positivo para o empreendedor com ganho de produtividade”, defendeu o autor de uma das propostas na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Em outra frente, parlamentares ponderam o desafio de adaptação de empresas para arcar com os custos da mudança da nova jornada e preveem a realização desse debate na comissão especial. A votação terminou de forma simbólica, sem placar de votos, e confirmou a posição apresentada pelo deputado Paulo Azi (União-BA) para que a redução de jornada avance no Congresso. O parlamentar também apresentou duas sugestões a serem discutidas durante o debate da PEC na comissão especial:
para que a redução da jornada seja implementada de forma gradual;
para que seja implementada uma redução de impostos, a fim de compensar a mudança da jornada a empresas.
FONTE: R7