Fim da escala 6x1 é aprovada na Câmara dos Deputados
O texto agora segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares
BRASIL
5/29/20261 min read
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6 x 1 — jornada em que o trabalhador só tem um dia de folga na semana. Foram 461 votos a favor e apenas 19 contra no segundo turno de votação.
O texto agora segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares (49 votos dos 81 senadores). Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso, com texto idêntico em ambas.
"Estamos em um dia histórico para o Brasil, para os trabalhadores brasileiros e para este Parlamento", disse o presidente da Câmara, Hugo Motta, que abraçou a proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após mobilização liderada por trabalhadores organizados no Movimento VAT (Vida Além do Trabalho).
Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma PEC alternativa ao fim da escala 6×1, apresentada pela oposição nesta quinta-feira (28/5).
Após acordo selado na última segunda-feira (25/5) entre Hugo Motta e Lula, o texto aprovado nesta quinta prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entre em vigor 60 dias depois da promulgação da alteração constitucional, etapa que ocorre logo após a aprovação no Congresso.
Já a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, também após os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após mais um ano.
A mudança também prevê que os trabalhadores beneficiados não sofrerão redução salarial.
FONTE: BBC