Justiça Itinerante retoma atendimentos com serviços gratuitos em bairros

O Poder Judiciário retomou nesta quinta-feira (26), o projeto Justiça Itinerante em Três Lagoas. Vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a iniciativa tem como objetivo levar serviços gratuitos diretamente aos bairros da cidade. O atendimento é realizado em um ônibus equipado, que funciona como uma verdadeira extensão do Fórum.

Segundo o conciliador do Fórum de Três Lagoas, Guilherme Queiroz de Oliveira, o projeto busca minimizar a burocracia e facilitar a vida das pessoas que têm dificuldades de se deslocar até a sede do Judiciário.

Para utilizar os serviços, a população precisa cumprir alguns requisitos básicos. O principal deles é que o atendimento é voltado para pessoas com renda de até cinco salários mínimos. Além disso, todos os procedimentos realizados no ônibus precisam ser de caráter consensual, ou seja, sem litígio entre as partes envolvidas.

As principais demandas resolvidas pela equipe incluem:

• Conversão de união estável em casamento (serviço mais procurado pela população).

• Divórcios consensuais.

• Regulamentação de guarda, visitas e pensão alimentícia.

• Cobrança de pequenas dívidas por meio de mediação de acordos.

Caso a demanda não possa ser resolvida pela Justiça Itinerante, a equipe fornece as devidas orientações e encaminha os cidadãos para a Defensoria Pública ou para os núcleos jurídicos das faculdades parceiras (UEMS e UFMS).

O atendimento só é realizado se o cidadão estiver com toda a documentação correta. Para quem deseja formalizar o casamento ou a união estável, por exemplo, é necessário apresentar:

• Certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento com averbação de divórcio, expedida há no máximo 90 dias.

• Documentos pessoais e comprovante de residência.

• Comprovação de renda.

• Presença de duas testemunhas maiores de idade, que não sejam parentes, portando documentos pessoais.

Os atendimentos ocorrem sempre às quintas-feiras, das 7h30 às 11h, por ordem de chegada. Não é necessário realizar agendamento prévio, e moradores de outros bairros também podem ser atendidos no local onde o ônibus estiver estacionado no dia.

O cronograma de retomada do projeto atende as seguintes regiões:

• Jardim Morumbi: Iniciou os trabalhos nesta quinta-feira, na Escola Municipal Professor Ramez Tebet.

• Vila Alegre: Próxima quinta-feira.

• Nova Alvorada: Na semana seguinte.

• Parque São Carlos: Encerrando o cronograma no município.

• Selvíria: O projeto também atende a cidade vizinha, no espaço da antiga faculdade.

Para quem deseja tirar dúvidas sobre os documentos exatos para cada tipo de serviço antes de sair de casa, o Juizado Especial disponibiliza atendimento via WhatsApp pelo número (67) 99944-9717. O canal acompanha o horário de funcionamento do Fórum, respondendo mensagens das 12h às 19h.

FONTE: RCN (Pedro Tergolino)