Primeira habilitação passa a exigir exame toxicológico
Exigência vale para processos de primeira habilitação das categorias A e B cadastrados no Detran-MS a partir de 18 de maio de 2026
MATO GROSSO DO SUL
5/21/20261 min read
Os candidatos que iniciarem o processo de primeira habilitação nas categorias “A” e “B” em Mato Grosso do Sul deverão apresentar resultado negativo em exame toxicológico para obtenção da Permissão para Dirigir (PPD). A exigência passou a valer para todos os processos cadastrados a partir da última segunda-feira, 18 de maio de 2026.A medida atende determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com base nas alterações promovidas pela Lei nº 15.153/2025 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A orientação foi formalizada por meio de ofício-circular encaminhado aos Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o país.
Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para condutores das categorias C, D e E. Com a mudança na legislação federal, a obrigatoriedade passa a alcançar também os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas respectivamente à condução de motocicletas e veículos de passeio.De acordo com a Senatran, embora a regulamentação específica pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda esteja em fase de análise técnica, a exigência legal já deve ser aplicada pelos Detrans estaduais nos novos processos de habilitação.
O exame deverá ser realizado em laboratório ou clínica credenciada, conforme critérios estabelecidos pela regulamentação vigente da Senatran.Segundo a orientação da Senatran, a etapa de expedição da PPD será considerada o marco oficial para verificação da exigência. Caso não haja resultado negativo válido registrado no sistema, o documento não poderá ser emitido.
O Detran-MS orienta os candidatos que pretendem iniciar o processo de primeira habilitação a buscarem informações apenas pelos canais oficiais e a verificarem se o laboratório escolhido possui credenciamento regular para realização do exame toxicológico.A medida, segundo a Senatran, tem como objetivo garantir maior segurança no trânsito e assegurar o cumprimento das novas disposições previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
FONTE: Detran/MS